Edital ABCP: Eleições das Diretorias Regionais

A Comissão Eleitoral Nacional da Associação Brasileira de Ciência Política torna público o edital das eleições para as Diretorias Regionais da Associação Brasileira de Ciência Política, conforme deliberação da Assembleia Geral da ABCP realizada em 27 de outubro de 2016 durante o 40º Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais.

[Baixe o Edital com a ficha de inscrição anexa.]

 

DA ELEIÇÃO

Art. 1º – A eleição será feita em votação direta on-line e sediada no site da ABCP (www.cienciapolítica.org.br).

Art. 2º – Somente os/as associados/as da categoria “Sócio-efetivo”, que estejam em dia com as anuidades e tenham realizado recadastramento no site da ABCP, serão considerados aptos a votar e serem votados.

Parágrafo único: O recadastramento poderá ser feito a partir do dia 16 de março de 2017 no novo site da ABCP.

Art. 3º – Sócios/as efetivos/as poderão votar apenas nas chapas das regionais em cujos estados exerçam sua atividade profissional ou, caso não tenham vínculo institucional ativo, onde sejam residentes e domiciliados, conforme o cadastro individual junto à ABCP.

Art. 4º – São quatro diretorias regionais que compõem o quadro da ABCP, assim constituídas:

A Regional Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
A Regional Sudeste: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro;
A Regional Nordeste: Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão;
A Regional Centro-Norte: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Pará, Amapá, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia e o Distrito Federal.

Art. 5º – Cada diretoria regional será formada por um/a diretor/a, um/a vice-diretor/a e um/a secretário/a executivo/a.

Parágrafo único: As competências de cada cargo estão determinadas no artigo 25 do Estatuto da ABCP.

Art. 6º – A disputa eleitoral será realizada apenas por meio de chapas compostas por três membros, obedecendo aos seguintes critérios:

  • 1º – Todos os membros deverão ser sócios-efetivos da ABCP, em dia com as suas anuidades.
  • 2º – A candidatura de cada um dos membros estará vinculada à região definida em seu cadastro individual junto à ABCP.
  • 3º – Não serão permitidos membros em mais de uma chapa para a mesma região ou na composição da chapa de outra diretoria regional.
  • 4º – Cada chapa deverá apresentar um candidato para cada cargo da Diretoria Regional.
  • 5º – Os três membros da chapa devem obrigatoriamente pertencer a diferentes estados da sua região.
  • 6º – Além de obedecer ao critério de distribuição entre estados, os membros da chapa para a Regional Centro-Norte deverão estar distribuídos entre as duas regiões que compõem essa diretoria.
  • 7º – Pelos menos um dos três membros deverá ser uma mulher.
  • 8º – É fortemente recomendado que as chapas contemplem critérios de diversidade racial.
  • 9º – Ficam vetadas as candidaturas dos integrantes da Comissão Eleitoral, do Conselho Fiscal e da Diretoria Nacional enquanto durarem os seus mandatos.

Art. 7º – A inscrição das chapas candidatas deverá ser feita pelo email abcp@cienciapolitica.org.br entre os dias 6 de fevereiro e 15 de março de 2017.

  • 1º – A carta de requerimento e a ficha de inscrição das chapas, Anexo I, deverão ser devidamente preenchidas e anexadas ao e-mail de candidatura, com o nome completo dos/as integrantes, cargo em que disputarão, área de atuação, Instituição a que estão vinculados/as, link para currículo lattes e assinatura dos/as postulantes.
  • 2º – Ficará sem representação a região que não apresentar nenhuma chapa para concorrer à direção regional.

Art. 8º – A homologação das chapas devidamente inscritas será realizada pela comissão eleitoral. A divulgação das chapas concorrentes será feita até às 18 horas do dia 16 de março no site da ABCP.

Art. 9º – O período de campanha eleitoral das chapas inscritas será de 17 de março a 16 de abril de 2017.

Art. 10º – O período de votação será de nove horas da manhã do dia 17 de abril até às 18 horas do dia 28 de abril de 2017, no site da ABCP (www.cienciapolítica.org.br).

Art. 11º – A chapa que receber o maior número de votos será eleita.

Art. 12º – Em caso de empate será adotado como critério de desempate a maior soma das idades dos membros das chapas.

Art. 13º – O resultado da eleição será divulgado até o dia 5 de maio de 2017 no site da ABCP.

DO MANDATO

Art. 14º – A posse das diretorias regionais será feita por meio de documentos validados pela diretoria nacional da ABCP no dia 8 de maio de 2017.

Art. 15º – Na vacância do/a diretor/a, assumirá como representante regional o/a vice-diretor/a e, na sua vacância, o/a secretário/a executivo/a. Na vacância deste/a, novas eleições serão convocadas pela Diretoria Nacional para aquela regional específica.

Art. 16º – O mandato da diretoria regional será de dois anos com direito a uma recondução.

Art. 17º – O início do mandato da diretoria regional será sempre no ano posterior à eleição de uma nova Diretoria Nacional da ABCP.

Art. 18º – A ABCP não remunera seus dirigentes no exercício de seus cargos estatutários, conforme Art. 18º, parágrafo 3º do Estatuto da ABCP.

Art. 19º – Sobre o calendário eleitoral:

 

Período de inscrição 3 de fevereiro e 15 de março de 2017
Divulgação das chapas homologadas 16 de março de 2017
Período de campanha 17 de março a 16 de abril de 2017
Período eleitoral 17 a 28 de abril de 2017
Divulgação das chapas eleitas 5 de maio de 2017
Data de posse 8 de maio de 2017

DOS CASOS OMISSOS

Art. 20º – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral em concordância com a Diretoria Nacional da ABCP.

Comissão Eleitoral

Renato Perissinotto (Presidente)

Cristina Buarque de Hollanda

Claudia Faria

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